Questões de Direito Administrativo · Avança SP
Direito AdministrativoAgentes de contratação, pregoeiro e comissão de contrataçãoAvança SP 2024
Pref Caçapava SP
Questão de Direito Administrativo
A Nova Lei de Licitações introduziu princípio segundo o qual é vedada a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação, de modo que as atividades licitatórias fiquem distribuídas entre mais de um agente público cada um com funções específicas. Trata-se do:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.