Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)Cebraspe 2023
SEE PE
Questão de Legislação Penal Especial
78100201379745 CEBRASPE – SEE/PE – Edital: 2022
À luz da Lei n.º 10.436/2002 e do Decreto n.º 5.626/2005, julgue os seguintes itens. Com a sanção do Decreto n.º 5.626/2005, a língua brasileira de sinais (LIBRAS) passou a ser reconhecida formalmente como linguagem da comunidade surda no Brasil.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.