Questões de Legislação Penal Especial · FGV

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoFGV 2024

Pref Vitória

Questão de Legislação Penal Especial

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, aprova o Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base nessa Lei, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses. ( ) Não poderão ser utilizados recursos municipais para a manutenção dos serviços de acolhimento em família acolhedora. ( ) As crianças menores de doze anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável. ( ) A internação do adolescente, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de sessenta dias. As afirmativas são, respectivamente,

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.