Quanto à responsabilidade civil, assina… (FMP 2014)

Direito CivilResponsabilidade civil – disposições gerais e excludentesFMP 2014

TJ MT

Quanto à responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.

AO agente que, estando em situação de legítima defesa, causa ofensa a terceiro, por erro na execução, não responde pela indenização do dano, ainda que provada sua culpa.BA legítima defesa putativa exime o agente de indenizar os danos causados.CA obrigação de reparar o dano independe de prova de culpa quando o autor, em razão da sua atividade, criar um risco maior para terceiros.DNão se admite na esfera cível, tal como na esfera penal, para fins de fixação da indenização, a compensação de culpas.EO empregador é responsável pelo dano mesmo se a vítima sabia que o preposto procedia fora de suas funções.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.