Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalDenúncia e queixa – requisitos, aditamento e rejeiçãoCebraspe 2013
PC DF
Questão de Direito Processual Penal
Com base no que dispõe o Código de Processo Penal, julgue os itens que se seguem. O recebimento, pelo juiz, da denúncia deve ser pautado pelo princípio in dubio pro societate, bastando para isso a presença da prova da materialidade delitiva e dos indícios suficientes de autoria.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.