Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaMS (SARMENTO) 2010
CBM PE
Questão de Legislação Penal Especial
Quanto à absoluta prioridade sobre a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convi vência familiar e comunitária, previsto no Estatuto da Criança e do Adolecente – Lei 8.069/90, julgue os itens abaixo: I Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. II Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. III Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas. IV Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.