À luz do que estabelece a Constituição… (Cebraspe 2024)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalConstituições estaduaisCebraspe 2024

SEFAZ AC

À luz do que estabelece a Constituição do Estado do Acre, assinale a opção correta.

AOs juízes do estado do Acre podem exercer atividade partidária, nos casos autorizados pela Constituição do Estado.BO governador que, durante o mandato, tomar posse em outro cargo público em razão de concurso não necessariamente perderá o cargo de governador.CNo caso de vacância dos cargos de governador e vice-governador, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado será chamado a exercer essas funções.DNo território do Acre, apenas a Assembleia Legislativa pode produzir leis.ESempre que aberta vaga de deputado estadual, deve-se realizar eleição para preenchê-la.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.