Questões de Direito Administrativo · Instituto CONSULPAM
Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de ContasInstituto CONSULPAM 2019
Pref Viana (ES)
Questão de Direito Administrativo
É um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal, com apuração de fatos, quantificação do dano, identificação dos responsáveis e obter o respectivo ressarcimento. É o processo que objetiva apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano causado ao Erário, visando ao seu imediato ressarcimento. Estamos falando de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.