Questões de Direito Administrativo · FGV

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de ContasFGV 2025

TCE RR

Questão de Direito Administrativo

Analise as afirmativas a seguir a respeito dos Conselheiros e Conselheiros-Substitutos, considerando as disposições do RITCE- RR e a jurisprudência dos tribunais superiores. I. O Conselheiro-Substituto, quando em substituição a Conselheiro, terá as mesmas garantias e impedimentos, vencimentos e vantagens do titular e quando no exercício de suas atribuições funcionais, às de Juiz da mais alta entrância. II. O Conselheiro do Tribunal de Contas acusado de homicídio será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça por crime de responsabilidade. III. O Conselheiro do Tribunal de Contas poderá ser notificado ou intimado para comparecer, como testemunha, perante comissão parlamentar de inquérito instaurada pela Assembleia Legislativa. Está correto o que se afirma em

Sua resposta

Mais questões de Controle externo e Tribunais de Contas

Ver as 2.539 questões de Controle externo e Tribunais de Contas

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.