Sobre as pessoas casadas no processo, é… (NCE e FUJB (UFRJ) 2011)

Questões de Direito Processual Penal · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito Processual PenalJuiz, Ministério Público, acusado e defensorNCE e FUJB (UFRJ) 2011

MPE RJ

Gabarito - A Nível Superior - Analista

Sobre as pessoas casadas no processo, é INCORRETO afirmar que:

Aem determinados casos, o casamento afeta a legitimidade processual dos cônjuges, embora sem lhes retirar a capacidade processual;Bo regime legal de separação absoluta de bens dispensa a vênia conjugal;Co consentimento de um dos cônjuges poderá ser suprido judicialmente, de ofício, em caso de recusa inoportuna;Dum cônjuge somente pode demandar em juízo sobre direito real imobiliário se o outro consentir;Enas ações possessórias imobiliárias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nos casos de composse ou de ato por ambos praticados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.