Nos termos do ECA, a autorização judici… (FAUEL 2019)

Questões de Legislação Penal Especial · FAUEL

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversõesFAUEL 2019

Pref Alvorada do Sul

Nos termos do ECA, a autorização judicial para viajar ao exterior:

AÉ indispensável, ainda que a criança ou adolescente esteja na companhia de ambos os pais.BÉ sempre indispensável.CÉ dispensável, se a criança ou adolescente viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de escritura pública.DÉ dispensável, se a criança ou adolescente viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.