Direito Processual CivilPrazos processuais e preclusãoUNESC 2021
Pref Criciúma
Questão de Direito Processual Civil
(Valor: 1) A finalidade do prazo é necessariamente temporal e visa dimensionar o lapso de tempo necessário para a ação das partes que integram a lide, no prazo assinalado pelo juiz ou pela norma processual, ou seja, “são lapsos temporais entre dois termos dentro dos quais se prevê a oportunidade para uma ação ou omissão” (MARINONI, 2017). Caso o magistrado, numa demanda judicial, determine que uma das partes se manifeste sobre um ato praticado nos autos, sem fixá-lo expressamente e sem preceito legal específico, em quantos dias deverá ser feita a manifestação, em regra, sob pena de preclusão?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


