O Estatuto da Criança e do Adolescente,… (FGV 2019)

Questões de Legislação Penal Especial · FGV

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeFGV 2019

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O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Capítulo sobre o Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, afirma que o direito ao respeito consiste

Ana inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.Bna proteção dos menores, por serem indefesos de fato e incapazes perante a lei.Cno suporte moral e material aos jovens, para a consolidação de sua futura autonomia.Dno suprimento das carências ou necessidades da criança e do adolescente.Ena preservação dos interesses da criança e do adolescente, segundo o discernimento da família e do Estado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.