Question

A Lei 8.069/1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegura que as crianças e os adolescentes têm direito à educação, entendida como fundamental para o pleno desenvolvimento da pessoa, para o preparo ao exercício da cidadania e para a qualificação para o trabalho. Considerando esse princípio, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma garantia prevista pelo ECA relacionada a esse direito.

Accepted Answer

D) Garantia de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, além de oferta de ensino obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade própria.

Answer

A) Acesso dos processos pedagógicos aos pais e responsáveis, mas vedado à participação na definição das propostas educacionais.

Answer

B) Acesso ao direito de organização, mas impedimento à participação efetiva em entidades estudantis.

Answer

C) Garantia do direito de contestar critérios avaliativos, com as instâncias internas escolares, sendo vedado o direito de recorrer a instâncias escolares superiores.

Answer

E) Acesso à escola pública e gratuita, próxima da sua residência, conforme disponibilidade de vaga.

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