S obre os se rviço s públicos, a ssin a… (INCAB (ex-FUNCAB) 2014)

Questões de Direito Administrativo · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicosINCAB (ex-FUNCAB) 2014

ARSAE MG

S obre os se rviço s públicos, a ssin a le a a lte rn a tiva

AA p e rm issã o de se rviço público, de vid o ao seu c a rá te r precário, d isp e n sa licitação, ao co n trá rio do que o co rre com a conce ssã o .BA p re sta çã o de se rviço s p ú blicos na form a indireta, por d e le g a çã o , pode te r p o r ob je to a p e n a s se rviço s u tis in g u li.CO in a d im p le m e n to não pode s e r causa de in te rru p çã o da p re sta çã o de se rviço público, por fo rça do p rin cíp io da co n tin u id a d e .DA p e n a s p o d e m s e r c o n s id e ra d o s s e rv iç o s p ú b lico s a q u e le s de ca rá te r u ti u n iversi, m a n tid o s pela receita p ro ve n ie n te de im postos.

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