Nos termos do Código de Processo Penal,… (Instituto Verbena 2024)

Questões de Direito Processual Penal · Instituto Verbena

Direito Processual PenalJuiz, Ministério Público, acusado e defensorInstituto Verbena 2024

MPE GO

Nos termos do Código de Processo Penal, ao Ministério Público cabe promover,

Aprivativamente, a ação penal pública e atuar como fiscal da execução da lei.Bconcorrentemente, a ação penal pública e atuar como custos legis.Cprivativamente, a ação civil pública e atuar como fiscal da execução da lei.Dconcorrentemente, a ação civil pública e atuar como instituição essencial à justiça.Eprivativamente, a ação penal pública e a ação civil pública.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.