A partir da reforma trabalhista e das s… (IMPARH 2020)

Questões de Direito do Trabalho · IMPARH

Direito do TrabalhoProcesso do trabalhoIMPARH 2020

Pref Fortaleza

A partir da reforma trabalhista e das súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a respeito do princípio constitucional da indispensabilidade do advogado, marque a assertiva CORRETA.

AO jus postulandi é aplicável a todos os recursos da seara trabalhista.BO jus postulandi das partes limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.CCom o adento da reforma trabalhista, o jus postulandi foi mitigado, limitando-se à primeira instância.DO jus postulandi das partes é aplicável às Varas do Trabalho, aos Tribunais Regionais do Trabalho e ao Tribunal Superior do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar e o mandado de segurança.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.