Nos termos do art. 794 e seguintes, do… (IESES 2026)

Direito do TrabalhoProcesso do trabalhoIESES 2026

CRMV SC

Nos termos do art. 794 e seguintes, do Decreto-Lei nº 5.452/43, marque a opção INCORRETA: A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.

AAs nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.BO juiz que se julgar competente determinará que sejam conclusos os autos do processo, fundamentando sua decisão.CO juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.DNos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.