Questões de Direito do Trabalho · IGEDUC

Direito do TrabalhoProcesso do trabalhoIGEDUC 2026

Pref Serraria (PB)

Questão de Direito do Trabalho

Em fiscalização de rotina, um motorista de ônibus escolar apresenta habilitação regular, mas informa que esqueceu o documento do veículo. A gestão da frota argumenta que o licenciamento está em dia e que o sistema do órgão pode confirmar a situação do veículo. O agente, por sua vez, relata que no ponto da abordagem não há certeza de consulta ao sistema no momento. Com base exclusivamente na redação atual do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, Art. 232), assinale a alternativa CORRETA.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.