Sobre a fiança, é CORRETO afirmar: 10 (UEG 2008)

Questões de Direito Processual Penal · UEG

Direito Processual PenalLiberdade provisória e fiançaUEG 2008

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Sobre a fiança, é CORRETO afirmar: 10

Anão será concedida nos crimes punidos com reclusão em que a pena mínima cominada for superior a dois anos.Bo promotor de justiça, nas hipóteses de crimes punidos com detenção, tem atribuição para conceder fiança, desde que a ação penal não seja instaurada com base em inquérito policial.Cpoderá ser concedida nos crimes punidos com reclusão que tenham sido cometidos com violência ou grave ameaça contra pessoas.Dsó poderá ser concedida pelo juiz de direito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.