Question

Cada opção abaixo apresenta uma situação hipotética a respeito dos direitos da nacionalidade e do direito constitucional, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção cuja assertiva esteja correta.

Accepted Answer

B) Paulo é um brasileiro nato que foi condenado na França por tentativa de homicídio, mas que, apesar da ordem de prisão dirigida contra ele, conseguiu evadir-se da Europa e voltar ao Brasil. Nessa situação, se a França solicitar ao Brasil a extradição de Paulo, para que ele cumpra a pena a que foi condenado, tal pedido lhe será negado.

Answer

A) Rodrigo é um turista argentino e foi preso em flagrante em uma praia do Espírito Santo. Nessa situação, Rodrigo não tem direito de impugnar a referida prisão por meio de habeas corpus, pois a Constituição da República garante esse direito somente a brasileiros e a estrangeiros residentes no país.

Answer

C) Hugo, filho de pai brasileiro e mãe colombiana, nasceu na Colômbia e mudou-se para o Brasil em seu trigésimo aniversário. Nessa situação, ele não pode adquirir o status de brasileiro nato e, portanto, é-lhe vedado candidatar-se à presidência da República.

Answer

D) Gutierrez, nascido na Venezuela, solicitou e obteve sua naturalização como cidadão brasileiro após ter concluído bacharelado em ciências jurídicas em faculdade brasileira. Nessa situação, mesmo que aprovado em concurso de provas e títulos, Gutierrez não poderá assumir o cargo de juiz de direito, pois tal investidura é restrita a brasileiros natos.

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