Questões de Direito Constitucional · CERCON

Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do EstadoCERCON 2009

Pref Arapiraca

Questão de Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, no artigo 5º , parágrafo VI, garante direitos ao cidadão. Quais são esses direitos?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.