Questões de Direito Processual do Trabalho · Cebraspe
Direito Processual do TrabalhoOutros temasCebraspe 2013
AGU
Questão de Direito Processual do Trabalho
Em relação ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir. Segundo a jurisprudência do TST, ação rescisória é ação que tem por objeto desconstituir decisão judicial de mérito transitada em julgado, podendo ser ajuizada no prazo de dois anos, contado do dia seguinte ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não.
Mais questões de Outros temas
- FundatecNo processo do trabalho, quando a Fazenda Pública figura como parte, o prazo para interposição do recurso ordinário é de:
- FundatecAssinale a alternativa correta quanto à definição do processo do trabalho.
- FundatecEm relação aos prazos processuais da Fazenda Pública no processo do trabalho, é correto afirmar que:
- Cebraspe 2026Na justiça do trabalho, a ação rescisória sujeita o autor a realizar o depósito prévio de 5% sobre o valor da causa.
- Vunesp 2026A negociação coletiva de trabalho é o processo de diálogo e acordo entre representantes de empregadores e empregados com o objetivo de definir regras, salários e condições de trab…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.