Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

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Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com a Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (art. 24 – III), entre os direitos morais do autor, figura o direito de

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.