Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratosUFSM 2025
UFSM Concurso Técnico-Administrativos 050/
Questão de Direito Administrativo
A Lei n.º 13.140/2015 dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos na administração pública. De acordo com essa legislação, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir. ( ) A informação obtida em procedimento de mediação pode ser revelada a terceiros em processo arbitral ou judicial. ( ) São princípios da mediação, entre outros, imparcialidade do mediador, informalidade, autonomia da vontade das partes e busca do consenso. ( ) Ao mediador, aplicam-se as mesmas hipóteses legais de impedimento e suspeição do juiz de direito. A sequência correta é
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.