Questões de Direito Ambiental · INCAB (ex-FUNCAB)
Direito AmbientalLicenças ambientais – Tipos, etapas e prazos de validadeINCAB (ex-FUNCAB) 2012
Pref Cuiabá
Questão de Direito Ambiental
A Resolução CONAMA n° 412, de 13 de maio de 2009, estabelece que o licenciamento ambiental de novos empreendimentos de interesse social, de pequeno potencial de impacto ambiental, dar-se-á de forma simplificada, mediante:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.