Question

De acordo com o que dispõe a Lei nº. 066/93 do Estado do Amapá, que trata do regime jurídico dos servidores públicos do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, assinale a opção CORRETA.

Accepted Answer

D) Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá, por exemplo, de inabilidade em estágio probatório relativo a outro cargo.

Answer

A) Um dos requisitos estabelecidos para ingresso no serviço público do Estado é a idade mínima de 16 (dezesseis) anos.

Answer

B) Progressão é a passagem do servidor estável de uma classe para a imediatamente superior àquela que ocupa na respectiva carreira, obedecidos aos critérios de avaliação de desempenho, qualificação profissional e cumprimento de adequado interstício.

Answer

C) Ascensão é o avanço anual do servidor de uma referência para a seguinte, na mesma classe, na escala de vencimentos estabelecida em Lei específica, desde que, no período aquisitivo, não tenha ausência injustificada ao serviço ou sofrido pena disciplinar. 14

Answer

E) É dispensável para a ascensão, a aprovação em processo seletivo.

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