Nos termos dos artigos 218 e 219, do Có… (Vunesp 2024)

Questões de Direito Processual Penal · Vunesp

Direito Processual PenalProva testemunhalVunesp 2024

TJ SP

Nos termos dos artigos 218 e 219, do Código de Processo Penal (CPP), a testemunha regularmente intimada que deixa de comparecer sem motivo justificado fica sujeita a

Aser conduzida por oficial de justiça; aplicação de multa; eventual processo penal por crime de deso- bediência; condenação ao pagamento das custas da diligência, apenas.Beventual processo penal por crime de desobediência; condenação ao pagamento das custas da diligência, apenas.Caplicação de multa; eventual processo penal por crime de desobediência; condenação ao pagamento das custas da diligência, apenas.Dcondenação ao pagamento das custas da diligência, apenas.Eque sua apresentação seja requisitada à autoridade policial; ser conduzida por oficial de justiça; aplica- ção de multa; eventual processo penal por crime de desobediência; condenação ao pagamento das custas da diligência.

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