Question

O Código de Processo Civil preleciona que o pedido de cooperação jurisdicional pode ser executado como auxílio direto, reunião ou apensamento de processos, prestação de informações e atos concertados entre os juízes cooperantes. Relativamente aos atos concertados, marque a assertiva INCORRETA:

Accepted Answer

A) Os atos concertados poderão consistir no estabelecimento de procedimento para a prática de intimação ou notificação de ato, excluindo-se a citação, ante a relevância desta comunicação processual.

Answer

B) Os atos concertados poderão consistir no estabelecimento de procedimento para a obtenção e apresentação de provas e a coleta de depoimentos.

Answer

C) Os atos concertados poderão consistir no estabelecimento de procedimento para a efetivação de tutela provisória.

Answer

D) Os atos concertados poderão consistir no estabelecimento de procedimento para a efetivação de medidas e providências para recuperação e preservação de empresas.

Answer

E) Os atos concertados poderão consistir no estabelecimento de procedimento para a centralização de processos repetitivos.

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