Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP
Direito ConstitucionalDistrito Federal e TerritóriosInstituto AOCP 2023
PM DF
Questão de Direito Constitucional
De acordo com o que explicita o Art. 4º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. É o autorizado a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.