A lei relativa à contribuição de melhor… (IBRB 2024)

Direito TributárioContribuição de melhoriaIBRB 2024

Pref Jeremoabo

A lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos de publicação prévia do seguinte elemento:

AMemorial dedutivo do projeto.BOrçamento parcial do custo da obra.CDeterminação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição, acrescida de 10% para eventuais alterações.DDelimitação da zona beneficiada.EDeterminação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, sendo acrescentado o valor de 10% para mais ou para menos, em caso de alterações.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.