Question

Em relação a termos aditivos de prorrogação de prazos, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, por motivo de superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato.

Answer

B) A prorrogação de prazo, sem alteração de valor, não precisa ser justificada por escrito.

Answer

C) A prorrogação dos prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega pelo motivo de alteração do projeto ou especificações não necessita ser previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.

Answer

D) Em situações de calamidade pública, há a possibilidade de prorrogação do contrato com prazo de vigência indeterminado.

Answer

E) Após o início das obras, se o prazo e as respectivas etapas de execução forem alterados, não há mais a necessidade de se adequar o cronograma físico-financeiro.

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