Segundo a súmula nº 364, do STJ, (Comarcas TJMS 2016)

Questões de Direito Civil · Comarcas TJMS

Direito CivilBem de famíliaComarcas TJMS 2016

TJ MS

Segundo a súmula nº 364, do STJ,

A- O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas.B- O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras.C- O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas viúvas.D- O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras e separadas.E- O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras e viúvas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.