Question

Em relação a políticas de transparência e participação social no processo regulatório adotadas pela ANVISA, traduzidas em uma série de ações práticas, assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

A) A ANVISA realiza, periodicamente, consultas e audiências públicas para receber contribuições e críticas relacionadas a suas propostas regulatórias.

Answer

B) A ANVISA possui, em sua estrutura, o Conselho Consultivo e Ouvidoria independente e atuante para receber queixas e manifestações dos interessados.

Answer

C) A ANVISA dispõe de dez câmaras setoriais temáticas que reúnem mais de trezentas instituições de representação nacional para a discussão e o encaminhamento de propostas e sugestões à Diretoria Colegiada da Agência.

Answer

D) A ANVISA elabora semestralmente um Relatório de Atividades que representa instrumento de promoção da transparência, uma vez que, por iniciativa própria dessa Agência, ele é apresentado ao Congresso Nacional como forma de prestar contas de sua atuação aos parlamentares.

Answer

E) A ANVISA desenvolve projetos de fortalecimento da capacidade técnica de participação social dos consumidores na regulação com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor − IDEC.

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