Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalProva testemunhalCebraspe 2009
DPE ES
Questão de Direito Processual Penal
Acerca do direito processual penal, julgue os itens que se seguem. O sistema penal brasileiro não admite a oitiva de corréu como testemunha, porque, por garantia constitucional, ele tem o direito de permanecer calado e tampouco tem o dever de dizer a verdade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.