Questões de Direito Administrativo · UNIQUE
Direito AdministrativoAgentes de contratação, pregoeiro e comissão de contrataçãoUNIQUE 2023
CM Avaré
Questão de Direito Administrativo
Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei que preencham os seguintes requisitos: (Art. 7°, Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.