Questões de Direito Constitucional · Grupo Talent
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativoGrupo Talent 2026
Pref Getulina
Questão de Direito Constitucional
Durante a organização dos atos normativos municipais, um servidor elaborou uma relação dos instrumentos que integram o processo legislativo de Getulina. Considerando o art. 37 da Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa INCORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.