Direitos HumanosEstatuto da Igualdade Racial – disposições preliminares e conceitosFundatec 2024
Pref Alegria
Questão de Direitos Humanos
De acordo com o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. De acordo com o Estatuto, considerar-se-á negro aquele que se declare, expressamente, como negro, pardo, mestiço de ascendência africana ou através de palavra ou expressão equivalente que o caracterize negro. II. O poder público deverá promover campanhas que divulguem a literatura produzida pelos negros. III. Os membros das comunidades remanescentes de quilombos serão beneficiários de incentivos específicos para garantia do direito à saúde.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.