Direito ConstitucionalLiberdade sindical e direito de greveIDHTEC 2026
Pref Cumaru
Questão de Direito Constitucional
Acerca da associação profissional ou sindical, analise os itens abaixo: I. A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, cabendo ao Poder Público fiscalizar a atividade da organização. II. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial. III. O servidor público deverá filiar-se e manter-se filiado ao sindicato da categoria. IV. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais. V. A partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, é vedada a dispensa do empregado sindicalizado, salvo se cometer falta grave. Estão corretos os itens:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

