Questões de Direito Constitucional · Instituto IBED
Direito ConstitucionalEducaçãoInstituto IBED 2026
Pref Monsenhor Hip.
Questão de Direito Constitucional
Situação hipotética: uma instituição de ensino superior oferta curso de licenciatura e exclui Libras de sua estrutura curricular sob o argumento de autonomia universitária. Assertiva: a medida contraria o art. 3º do Decreto nº 5.626/2005, que determina a inserção de Libras como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.