Quanto ao direito de igualdade é INCORR… (FCC 2025)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalPrincípio da igualdadeFCC 2025

DPE RS

Quanto ao direito de igualdade é INCORRETO:

ACláusulas de barreira em concurso público, desde que baseadas em critérios objetivos e meritórios, não violam o princípio da isonomia.BO STF entendeu que a tese da legítima defesa da honra viola a igualdade e a dignidade da pessoa humana.CO STF, em decisão cautelar na ADPF 527, determinou que presas transexuais femininas cumpram pena em estabelecimento próprio e reservado, separado de todos os demais presos.DDesde a Constituição de 1946 o STF destacou que o princípio da igualdade perante a lei era também aplicável ao legislador.ENo julgamento da ADI 5668, o STF decidiu que escolas públicas e privadas têm a obrigação de combater discriminações por gênero, identidade de gênero e orientação sexual.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.