Question

Ainda sobre o tema de recursos, assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

C) Na hipótese de apelação interposta contra sentença terminativa – que pôs fim ao processo sem julgamento de mérito – o Tribunal, em qualquer hipótese, e desde que o réu já tenha sido citado, provendo o recurso, ao invés de restituir os autos ao órgão inferior para prosseguir no feito, deve passar incontinenti ao exame do mérito, tendo em vista recente modificação legislativa que alterou o Código de Processo Civil e, ainda, os princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas.

Answer

A) O despacho que ordena a citação do réu é, de regra, irrecorrível. Da decisão que recebe a inicial nas ações de improbidade, entretanto, caberá agravo de instrumento.

Answer

B) É cabível agravo e, portanto, não acarreta a suspensão do processo, contra o ato do juiz que exclui litisconsorte do feito, que indefere inicial da reconvenção, da oposição ou da ação declaratória incidental.

Answer

D) O agravo de instrumento, contra decisão denegatória do recurso extraordinário ou especial, deve ser interposto perante o próprio órgão judiciário de que emanou o juízo negativo de admissibilidade, não podendo a parte agravante deduzir, diretamente junto ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça, a impugnação recursal.

Answer

E) Comprovado que o recorrente não comunicou ao juiz da interposição do agravo de instrumento, este não será conhecido.

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