Questões de Direito Constitucional · IDECAN

Direito ConstitucionalJustiça estadual e Tribunais de JustiçaIDECAN 2022

TJ PI

Questão de Direito Constitucional

Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, analise as afirmativas aseguir: 1. Na sessão ordinária imediatamente anterior àquela em que se tiver de proceder à eleição, o Plenário do Tribunal aprovará a lista com os nomes dos três Desembargadores mais antigos e desimpedidos, dentre os quais serão escolhidos o Presidente, oVice-Presidente eo Corregedor Geral da Justiça. li. Ressalvados os lugares que tenham de ser preenchidos por advogados ou membros do Ministério Público, as vagas dos Desembargadores serão providas mediante acesso, por antiguidade e por merecimento, alternadamente, de Juízes de Direito. Ili. Na composição do Tribunal de Justiça, um quinto dos lugares sera preenchido por advogados, em efetivo exercício da profissão, e membros do Ministério Público, todos de notório saber jurídico e reputação ilibada, com cinco ou mais anos de prática forense. Assinale

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.