Direito ConstitucionalOutros temasCom. Exam. (TRT 2) 2016
TRT 2
Questão de Direito Constitucional
Com relação à discriminação do trabalhador analise as proposições,conforme as disposições constitucionais,a legislação trabalhista antidiscriminatória e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho: (8/42)

XL1 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO REGIÃO I- É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos, a transferência de função, quando as condições de saúde o exigir, porém, quando retornar ao trabalho deverá permanecer na função atual. II- A dispensa de pessoa com deficiência ou de beneficiário reabilitado da Previdência Social ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a dispensa imotivada em contrato por prazo indeterminado somente poderão ocorrer após a contratação de outro trabalhador com deficiência ou beneficiário reabilitado da Previdência Social. III- É proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros, ressalvadas, nesse caso, as hipóteses de proteção à criança e ao adolescente previstas no inciso XXXIII do art. 7o da Constituição Federal. IV- Permite-se a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos. V- E discriminatória, como presunção absoluta, a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego. Responda:
Lei seca citada
Mais questões de Outros temas
- ISET 2026A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil. Com base nisso, assinale a alternativa correta.
- IDECAN 2026No âmbito das emissoras de televisão públicas e dos canais institucionais estatais, a produção de conteúdo telejornalístico e documental é regida por diretrizes éticas e constituc…
- MS Concursos 2026Em relação à disciplina Introdução ao Estudo do Direito, marque a alternativa correta.
- FCC 2026De acordo com o Título VIII, Capítulo I, do Regimento Interno da ALEMS, a posse do Governador e do Vice-Governador realizar-se-á
- Instituto Verbena 2026Leia o texto a seguir. SKINNER, Quentin. As fundações do pensamento político moderno. São Paulo: Companhia das Letras, 1996. p. 294. As implicações apresentadas inspiraram qual fe…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


