Questões de Direitos Humanos · Instituto CONSULPAM
Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – disposições gerais, conceito e avaliação da deficiênciaInstituto CONSULPAM 2025
Pref Itapoá
Questão de Direitos Humanos
Conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é um marco legal que visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, buscando sua plena e efetiva inclusão na sociedade. Este dispositivo legal é a:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.