Na estrutura do Poder Executivo brasile… (FCC 2006)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalSucessão e vacância da Presidência da RepúblicaFCC 2006

TRT 4

Na estrutura do Poder Executivo brasileiro:

Avagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição trinta dias depois de abertas as vagas.B) se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.Cserá considerado eleito Presidente o candidato que obtiver a maioria simples dos votos, computados os em branco e os nulos.Dse, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte de candidato, havendo remanescentes ou não, far-se-á nova eleição no prazo de noventa dias do fato.Eem caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão na ordem e sucessivamente chamados ao exercício da Presidência, o Presidente do Senado Federal, do Supremo Tribunal Federal e da Câmara dos Deputados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.