Acerca da proteção ao salário, responda… (Com. Exam. (TRT 24) 2012)

Questões de Direito do Trabalho · Com. Exam. (TRT 24)

Direito do TrabalhoProteção ao salárioCom. Exam. (TRT 24) 2012

TRT

Acerca da proteção ao salário, responda apontando a alternativa CORRETA, considerando o artigo 462 da CLT e jurisprudência do TST.

AAo empregador é vedado, sem exceção, qualquer desconto no salário do empregado.Bquando o empregado se ausenta para comparecer como testemunha na Justiça do Trabalho não pode sofrer desconto em seus salários, ao passo que quando comparece como parte tem o empregador o direito de descontar o dia de trabalho, mas não o repouso semanal remunerado.CReputa-se presumível o vício de vontade quando o empregado autoriza, no ato da admissão, descontos em seu salário, invertendo o ônus da prova legando ao empregador comprovar a ausência do vício.DÉ lícito o desconto salarial referente à cheques sem fundos, quando o frentista não observar as recomendações previstas em instrumento coletivo.EEm caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, somente na hipótese de ocorrência de dolo do empregado.

Mais questões de Proteção ao salário

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.