Questão de Direito do Trabalho

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, é lícita, em caso de força maior ou prejuízos devidamente comprovados, a redução geral dos salários dos empregados da empresa, proporcionalmente aos salários de cada um, não podendo, entretanto, ser inferior, em qualquer caso, o salário-mínimo da região e nem ser superior a