Question

Em auditoria realizada no Município de Pitangueiras, constatou-se que determinado empregador deixou de repassar, de forma deliberada, salários devidos a seus empregados, mesmo dispondo de recursos financeiros para tanto. Diante da conduta, discute-se a natureza jurídica da proteção conferida ao salário no ordenamento constitucional. Considerando a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA. A)

Accepted Answer

A) proteção ao salário é assegurada constitucionalmente, sendo a retenção dolosa considerada crime.

Answer

B) A retenção de salário configura ilícito exclusivamente civil, não havendo previsão constitucional de natureza penal para tal conduta.

Answer

C) A retenção de salário somente será considerada ilícita se houver decisão judicial reconhecendo previamente o direito do trabalhador.

Answer

D) A Constituição assegura a proteção ao salário apenas quanto à sua irredutibilidade, não abrangendo sua retenção.

Answer

E) A retenção de salário constitui infração administrativa, sujeita exclusivamente à aplicação de multa, sem repercussão penal.

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