Questões de Direito Tributário · Cebraspe
Direito TributárioOutros temasCebraspe 2024
Pref Cach Itapemirim
Questão de Direito Tributário
Acerca do Código Tributário do município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei municipal n.º 5.394/2002 e suas alterações), julgue os itens a seguir. A obrigação tributária acessória tem como objetivo a penalidade pecuniária, decorrente da legislação tributária.
Mais questões de Outros temas
- FundatecSegundo o CTN, NÃO extingue o crédito tributário:
- FundatecNos termos do artigo 3º do CTM, “para serviços cuja natureza não comporte a cobrança de taxas serão estabelecidos, pelo Executivo, , não submetidos à disciplina jurídica dos tribu…
- FundatecConsiderando o Sistema Tributário Nacional estabelecido pela Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:
- FundatecDe acordo com o entendimento fixado pelo STJ em sede de julgamento de recursos repetitivos, é INCORRETO afirmar que:
- FundatecA respeito da base de cálculo e das alíquotas do ISS, assinale a alternativa correta.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.